Por Nery Porto Fabres

professor

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A pergunta do título se faz necessária quando se começa a compreender como funciona a política partidária. Porque aí é que se tem uma ideia mais clara de como funciona a administração pública.

O poder estatal, seja ele de estilos de governos distintos em ideologias, busca atender os interesses da organização política que se formou na composição do governo em exercício.

E como todos os poderes de uma República são compostos por partidos políticos, a independência dos poderes, de fato, não existe. No caso do Brasil, o Estado Democrático de Direito tem 33 partidos políticos para os quais foram idealizados arranjos entre os partidos maiores que sustentam financeiramente os partidos menores.

Enquanto persistir este modelo atual de organização da política partidária, os pilares do Estado Democrático - igualdade, fraternidade e liberdade-, perdem o efeito.

Pelo simples fato de que o partido político controlador toma para si as decisões na interpretação de o que é liberdade, como ser ou não fraterno e a forma que irá aferir a igualdade entre os cidadãos. Para entender isso, basta haver questionamentos bem objetivos.

A sua saúde como vai? Você tem saneamento básico em sua comunidade? As escolas de seu bairro são bem estruturadas? Há limpeza das ruas para não produzirem mosquitos da dengue? Há postos de saúde em sua comunidade? Há vacinas disponíveis para todos os seus familiares? Você está recebendo visitas de um assistente social? Há um escritório jurídico próximo à sua comunidade que lhe alcance assessoria jurídica gratuita? Como está o transporte público em sua região? Você tem água encanada? O fornecimento de energia elétrica está lhe atendendo bem?

Se esses questionamentos tiverem respostas negativas é porque não existe assistência médica, assistência social, assistência jurídica. Logo, não existe a dignidade da pessoa humana. E se não há dignidade humana, por conseguinte não haverá liberdade, fraternidade e muito menos igualdade.

Assim, para algum cidadão alcançar algum direito, ele tem de procurar o ambiente político a que ele esteja vinculado, ou seja, um partido político em que ele se filiou e, através do partido político, ele conseguirá uma proteção para atender seus direitos constituídos na Carta Magna de 1988.

Portanto, se os direitos estão vinculados ao voto, não há uma administração pública do povo, com o povo e para o povo administrando os recursos dos impostos da população para devolver esses impostos em serviços. O que existe é uma organização político-partidária impondo tributos ao povo para patrocinar esta organização. Com isso controlando os votos do povo e os usando como moeda de troca.